sábado, 12 de junho de 2010

Sanção de Lei

 
Segundo o Dicionário Michaelis, Leis são sf (lat lege) 1 Preceito emanado da autoridade soberana. 2 Prescrição do poder legislativo. 3 Regra ou norma de vida. 4 Relação constante e necessária entre fenômenos ou entre causas e efeitos. 5 Obrigação imposta. 6 Preceito ou norma de direito, moral etc.
No entanto, leis são normas que são importantes para manter a possível "ordem" das pessoas diante da Constituição Federativa Brasileira. Mas por inúmeras vezes, algumas leis demoram anos e anos para serem sancionadas, dificultando uma categoria da sociedade que lutou por aquela mudança.
Sancionar uma lei é uma forma disciplinar que pode assumir vários papeis. Existem vários tipos de sanções, da mais simples, como se reclamar quem come com as mãos em um jantar, a quem deixa de observar aquilo que o direito protege.
Se alguém é alvejado a tiros, há a possibilidade de ser atingido e há a possibilidade de sair ileso, mas quem garante que uma ou outra irá ocorrer?
Em termos concretos é mais saudável trazer o fato mais próximo ao tipo, e diante de seu valor dar-lhe a sanção mais acertada e não a possibilidade de uma punição justa.

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